PREFEITURADEGUARULHOS

SECRETARIA
0EEDUCAgAO
C I DA D E D E

GUARULHOS

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO

PARECERCONCLUSIVO
N'. 0021/2024
Exercrcio/Ano

2024

ENTIDADE

AMAA - Associagao dos Moradores para o Desenvolvimento do Agua Azul -l

CNPJ:

08.953.367/0004-84

Em cumprimento ao artigo 203 da Instrugao Normativa 001de 22 de manode 2024 do Tribunalde Contas do
Estadode Sio Paulo,emitimos o PARECER
CONCLUSIVO
do exercfcio,sabre a Prestagaode Contasdos recursos
repassados e aplicados pda Organizagao da Sociedade Civil, para fins de avaliagao quanto a eficicia e
efetividade das agnes realizadas, e ATESTAMOS:
1- 1- Que durante o exercfcio relativo a prestagaode contas a OrganizaQaoda SociedadeCivilesteve localizada

e em regular funcionamentono desenvolvimentodas suas atividades/projetos,condizentescom a sua
flnalidade estatut6ria, pactuadas com etta AdministraQao,no enderego que segue:
Enderego:

Avenida Lydia de Jesus Mendonga, 1146 - Agua Azul - Guarulhos - SP

Finalidade estatutiria:

Melhorara qualidadede vida em gerd e desenvolvertrabalho social e educacional
junta as crianCas,adolescentese idosos.distribuindo aos mesmos, gratuitamente
beneficios alcangados junta aos 6rgaos municipais.

ll, lll, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, nOmerode empenho, valor transferido. faldo anterior,
rendimento de aplicagao financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolug6esde glosa e/ou
ou saldo, o saldo reprogramado para o exercfcio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo
cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestagao de contas apresentadas pda Organizagaoda
Sociedade Civil, na forma que segue:
TERMO DE COLABORA(IAO ne 4824/2021 Aditivos:

Objeto: Oferta Regularde EducagaoBisica Infantil na Creche, inclusiveBergario
Datas das Prestag6es de Contas Parciais: 30/06/2024; 30/09/2024; 14/02/2025

Fontes de Recursos

Datas dos Repasses

N6meros dos
Empenhos

BANCODO BRASIL,AG.4770-8.C/C
23.448-6

30/01/2024

493/2024

100.354.20

23.448-6

30/01/2024

493/2024

3.579.22

BANCODO BRASIL,AG.:4770,8,C/C
23.448-6

06/02/2024

493/2024

100.354.20

BANCODO BRASIL,AG.4770-8.C/C
23.448-6

06/02/2024

493/2024

3.579,22

BANCODO BRASIL,AG.4770-8,C/C
23.448-6

06/03/2024

493/2024

3.579,22

BANCODO BRASIL,AG.4770-8,C/C
23.448-6

06/03/2024

493/2024

100.354,20

BANCODO BRASIL,AG.4770-8,C/C
23.448-6

09/04/2024

493/2024

100.354.20

BANCODO BRASIL,AG.4770-8.C/C
23.448-6

09/04/2024

4824/2021

3.579.22

BANCODO BRASIL,AG.4770-8,C/C
23.448-6

15/05/2024

493/2024

40.141.68

BANCODO BRASIL,AG.4770-8,C/C
23.448-6

15/05/2024

493/2024

100.354,20

BANCO
DOBRASIL,
AG.:4770-8.C/C

Valores Transferidos

P6g.1/4

@

C I DA D E DE

GUARULHOS

PREFEITURA DEGUARULHOS
SECRETARIA DEEDUCAgA0
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EOUCAgAO

Fontes de Recursos

Datas dos Repasses

Ndmeros dos
Empenhos

BANCO DO BRASIL,AG.4770-8,C/C
23.448-6

15/05/2024

495/2024

l0.035.42

BANCODO BRASIL,AG.4770-8,C/C
23.448-6

15/05/2024

493/2024

3.579,22

BANCODO BRASIL,AG.4770-8,C/C
23.448-6

11/06/2024

493/2024

100.354.20

BANCODO BRASIL,AG.4770-8,C/C
23.448-6

11/06/2024

493/2024

3.579.22

BANCO DO BRASIL,AG.4770-8.C/C
23.448-6

16/07/2024

493/2024

100.354.20

BANCO DO BRASIL,AG.4770-8,C/C
23.448-6

16/07/2024

493/2024

3.579.22

BANCODO BRASIL,AG.4770-8,C/C
23.448-6

13/08/2024

493/2024

100.354.20

BANCODO BRASIL,AG.4770-8,C/C
23.448-6

13/08/2024

493/2024

3.579.22

BANCODO BRASIL,AG.4770-8,C/C
23.448-6

17/09/2024

16417/2024

100.354.20

BANCODO BRASIL,AG.4770-8.C/C
23.448-6

17/09/2024

16417/2024

40.141,68

BANCODO BRASIL,AG.4770-8.C/C
23.448-6

17/09/2024

16417/2024

3.579,22

BANCODO BRASIL,AG.4770-8,C/C
23.448-6

17/09/2024

16414/2024

l0.035.42

BANCODO BRASIL,AG.4770-8.C/C
23.448-6

16/10/2024

18753/2024

3.579.22

BANCODO BRASIL,AG.4770-8.C/C
23.448-6

16/10/2024

18753/2024

100.354.20

BANCODO BRASIL,AG.4770-8,C/C
23.448-6

19/11/2024

18753/2024

3.579.22

BANCODO BRASIL,AG.4770-8.C/C
23.448-6

19/11/2024

18753/2024

100.354.20

BANCODO BRASIL,AG.4770-8.C/C
23.448-6

18/12/2024

18753/2024

3.579.22

BANCODO BRASIL,AG.4770-8,C/C
23.448-6

18/12/2024

18753/2024

100.354.20

Total do Repasse Municipal

1.347.555.24

Valores Transferidos

(1) Valor repassado no exercicio (:)
(2) Saldo transportado do exercrcio anterior 1+)
(3) Rendimento de aplicagao financeira 1+)
(4) Valor totalda Receita(1+2+3) (:)

1.347.555,24

(5) Valor das despesasaprovadas (-)

1.322.222,00

(6) Valor glosado restituido pda entidade

(-)

(7) Saldo (-)

194.849,92
12.822,12
1.555.227,28

0,00
233.005.28

Pia.2/4

C I DA D E D E

GUARULHOS

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DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO

(8) Valor glosado de exercicio(s) anterior a devolver (:)
(9) Valor glosado no exercicio a devolver (:)
(IO) Saldo nio utilizado, transportado para o exercicio seguinte (:)

0,00
26,71
232.978.57

Vl- As atividades desenvolvidas com os recursos pr6prios e as verbas p6blicas repassadas se compatibilizam
com as metal propostas, bem coma os resultados alcangados,cumprindo com o previsto no plano de trabalho.

(X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente
Vll- Que as panes cumpriram as c16usulaspactuadasno instruments de parceria, atinentes aos princrpiosda
administragao pabllca, em conformidade com a regulagao que rege a materia.
Vlll- Que os gaston e a contabilizaQaodas receitas e das despesas estio regulares e perfeitos, segundo as
normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balango patrimonial da
Organizagao da Sociedade Civil parceira

X - Que os comprovantesde gaston cont6m a identificagaoda Organizagaoda SociedadeCivil beneflciiria, do
tipo de cada repasse, do nOmerode cada ajuste e dente Orgao concessor?
IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente
Xlll - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interns de forma regular, responsavel pda
fiscalizagao dos atos da administragao pOblica, e tem como respons6vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF ne
359.816.908-60.
Xll- Que cada ajuste atende aos princfpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici6ncia e
economicidade, a motivagao e ao interesse pablico e social.

XIV- Que houvevisita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conformerelat6rio(s) de fiscalizagao,parte
integrante do processo desta prestagao de contas.

XV - Que eventual rateio administrativo de customindiretos realizado pda entidade do Terceiro Setor foi
verificado e avaliado pelo poder pablico, quanto b razoabilidade, pertin6ncia com o objeto, proporcionalidade e
adequagao das despesas?

( ) Sim (X) Nio

( ) Parcialmente

anifestagao
Diante da documentagao veriflcada emitimos Parecer Conclusivo favorivel a aprovagao das despesas no valor
de R$ 1.322.222,00, destacandoque a quantia de R$ 232.978,57 foi transportada para o exercicio de 2025. O
valor glosado de R$ 26,71 foi devolvido a conta especffica do termo.

CONCLUSAO

Atesta a prestagao de contas como Regular
Guaru[hos/SP, 2]- de Margo de 2025

P6g.3/4

@

C I DA DE

PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DEEDUCAgA0
DE

GUARULHOS

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO

&h.
Gisela Mayumi Kodama
CPF103.033.268-16

Diretora de Departamento e Gestora da Parceria

De acordo

Silvio Rodrigues
Secret6rio de Educagao
Proposta(s): 0021/2024