ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO

Pág. 03

2. LEGISLAÇÃO

Pág. 04




Lei Federal nº 13.019/2014 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 de
14 de dezembro de 2015 (link)
Portaria 58/2016-SE (link)

3. DESPESAS AUTORIZADAS

Pág. 05

4. ALTERAÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS

Pág. 15Esial da Entidade

5. OFÍCIO E TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES

Pág. 16

6. ORIENTAÇÕES DE FUNCIONAMENTO

Pág. 17

1. INTRODUÇÃO
Este manual foi elaborado com o intuito de nortear os procedimentos a
serem seguidos pelas Instituições que firmaram Termo de Colaboração para o
Desenvolvimento Complementar do Ensino Público e Gratuito nas Modalidades
Educação Básica/ Educação Infantil – Creche e Educação Especial, a partir de Julho de
2017.
Recomendamos a leitura com atenção. Em caso de dúvida entrar em
contato com a SECEL – DTGC – Divisão Técnica de Gestão de Convênios, através dos
telefones: 2475-7311 ou 2475-7328 de segunda a sexta, no horário das 8h às 17h.
As relações de materiais de consumo, prestação de serviços e materiais
permanentes, foram baseadas na Portaria Federal nº 448, de 13 de setembro de
2002 e no Decreto Municipal nº 22.167/03, discriminadas de acordo com os critérios
utilizados pela administração municipal, para a manutenção e funcionamento de suas
unidades educacionais e administrativas.

ENTENDE-SE COMO:
1-Material de Consumo: aquele que, em razão de seu uso corrente e da
definição da Lei nº 4320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua
utilização limitada há dois anos.
2-Material Permanente: aquele que em razão de seu uso corrente, não
perde sua identidade física e/ou tem sua durabilidade superior a dois anos.
São adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto,
para a identificação do material permanente:
 Durabilidade: quando o material em uso normal perde ou tem
reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.
 Fragilidade: cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser
quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua
identidade.
 Perecibilidade: quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou
que se deteriora ou perde sua característica do principal.
 Transformabilidade: quando adquirido para fim de transformação.

IMPORTANTE: Para os itens não relacionados neste Manual, as entidades deverão
efetuar CONSULTA PRÉVIA POR ESCRITO, junto a SECEL - Divisão Técnica de Gestão de
Convênios e aguardar a expedição de autorização ou indeferimento, pelo Sr. Secretário
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

2. LEGISLAÇÃO


Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº
13.204/2015 de 14 de dezembro de 2015 (acessar pelo link abaixo)

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm



Portaria 58/2016-SE (acessar pelo link abaixo)

www.guarulhos.sp.gov.br//uploads/pdf/1273350161.pdf

3. DESPESAS AUTORIZADAS ( Funções autorizadas)
DESPESAS COM PAGAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Função

Formação

Coordenadora Pedagógica

Pedagogia

Diretora

Pedagogia

Professor

Magistério ou Pedagogia

Educador

Magistério ou Pedagogia

Recreacionista

Ensino Médio

Auxiliar de Classe

Ensino Médio

Cozinheira

Fundamental

Assistente Administrativo

Ensino Médio

Auxiliar Administrativo

Ensino Médio

Auxiliar Operacional

Fundamental

Agente Escolar

Ensino Médio

DESPESAS COM PAGAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS (FUNCIONÁRIOS PAGOS COM RECURSOS
DO TERMO)
0.1 – Folha de Pagamento
0.5 – I.N.S.S.
0.9
–
Contribuição
Sindical
Obrigatória (realizada uma vez por
0.2 – Conectividade Social
0.6 – Darf (PIS)
ano)
0.3 – FGTS (Fundo de Garantia) 0.7 – Darf (Imposto de Renda) 1.0 – Contribuição Assistencial
0.4 – GPS (Previdência Social)
0.8 – Gefip/Sefip
1.1 – Mensalidade Sindical

MATERIAL DE CONSUMO
Podem ser adquiridos, atentando-se a quantidade de alunos atendidos dentro do período, não sendo
permitida aquisição excessiva, que caracterize formação de estoque.
MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO (BRINQUEDOS)
14.1 – alfabetos e jogos de 14.10 – cabaninha de plástico
letras e números
ou tecido
14.2 – alinhavo
14.11 – caixa tátil
14.3 – apito
14.12 – carrinhos plásticos
14.4 – baldes e pazinhas para 14.13 – chocalho
parque
14.5 – bambolê
14.14
–
conjunto
de
panelinhas
14.6 – blocos de madeira e de 14.15 – corda
encaixe
14.7 – bola
14.16 – dados de tecidos

14.20 – jogos e brinquedos
educativos
em
geral
(para
desenvolvimento das crianças de
acordo com as faixas etárias e
modalidades de ensino)
14.21 - móbiles
14.22 – monta tudo
14.23 – motoquinhas / triciclos

14.8 – bonecos
14.17 – dominós educativos
14.9 – brinquedos e tapetes em 14.18 – fantoches
EVA
14.19 – jogos de memória

MATERIAL DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE
16.1– adesivo plástico (contact) 16.34 – extrator de grampos
16.2 – agendas escolar e/ou 16.35 – Feltro
telefônica
16.3 – algodão branco ou 16.36 – fio de nylon
colorido
16.37 – fitas adesivas diversas
16.4 – almofadas para carimbo

14.24 – peteca
14.25 – pinos mágicos ou sortidos
14.26 – quebra cabeça (puzzle)

16.63 – pincel para pintura escolar
16.64 – pincel para quadro branco
16.65 – pintura facial

16.66 – pistola de cola quente
(limitado a 2 unidades por exercício
para cada sala)
16.5 – apagadores diversos
16.38 – Fitilhos
16.67 – placa de isopor
16.6 – apontador de lápis 16.39 – folha de EVA (diversas 16.68 – porta carimbo
(exceto apontador de mesa)
espessuras)
16.40 – folha de lixa grossa ou 16.69 – pregador
16.7 – argila escolar
fina
16.8– bandeja para papéis
16.41 – giz de cera
16.70 – ráfia
16.9 – barbante
16.42 – giz escolar
16.71 – refil para cola quente
16.10 – bexigas
16.43 – Gliter
16.72 – reforço auto-adesivo
16.44 – Grampeador
16.73 – régua (madeira, plástica ou
16.11 – bola de isopor
acrílica)
16.45 – grampos para 16.74 – rolo para pintura escolar
16.12 – borrachas diversas
grampeador
16.13 – brocha para pintura 16.46 – grampos trilho
16.75 – saco plástico transparente
escolar
incolor
16.14 – caderno (somente para 16.47 – lâmina para estilete
16.76 – stencil
uso dos professores – 1por ano
para cada professor)
16.15 – caixa para arquivo 16.48 – lantejoulas coloridas
16.77 – suporte para fita adesiva
morto (papelão ou polionda)
16.49 – lápis de cor até 24 16.78 – tesoura com ponta (uso
cores
administrativo/professores limitado
16.16 – canetas diversas
a 1 unidade por exercício para cada
sala)
16.17 – caneta hidrográfica – 16.50 – lápis preto
16.79 – tesoura escolar sem ponta
até 24 cores
16.51 – Lastex
16.80 – tesoura para picotar
16.18 – canudinho plástico
(limitado a 1 unidade por exercício
para cada sala)
16.19 – carimbos diversos
16.52 – livro de ata
16.81 – tinta para carimbo
16.20 – classificador
16.53 – livro/cartão de ponto
16.82 – tinta para pincel atômico
16.21 – clipes
16.54 – massa para modelar
16.83 – tintas diversas
16.22 – colas diversas
16.55 – palito de sorvete
16.84 – TNT / Tule;
16.23 – colchete
16.56 – papéis diversos
16.85 – varetas
16.24 – corretivo
16.57 – pastas diversas
16.86 – visor para pasta suspensa

16.25– cortiça
16.26– crachá
16.27 – diário de classe
16.28– elástico
16.29 – envelopes diversos
16.30 – espelho
16.31 – estilete
16.32 – estrelinhas coloridas
16.33 – etiqueta auto-adesiva
MATERIAL DE INFORMÁTICA
17.1 – cartuchos de tinta preta
ou fita para impressora
matricial (2 unidades no
trimestre por Unidade Escolar)
17.2 – cartuchos de tinta
colorido: 2 unidades no
trimestre por Unidade Escolar
(2 cartuchos único ou 2 cian, 2
magenta e 2 amarelo)
17.3
–
capas
plásticas
protetoras para micros e
impressoras

16.58 – pena colorida
16.55 – palito de sorvete
16.56 – papéis diversos
16.57 – pastas diversas
16.58 – pena colorida
16.59 – Percevejo
16.60 – perfurador
16.61 – pilhas e baterias para
máquinas fotográficas
16.62 – pincel atômico
17.5 – filtro de linha (de
acordo com o equipamento
utilizado e com justificativa)
17.6 – mouse
17.7 – mouse pad comum
17.8 – teclado simples

16.87 – mat. p/ encadernação (capa
e espiral)

Atenção!
A instituição deverá atentar-se ao
tipo de material adquirido, visando
sempre à utilização para fins
educacional
na
modalidade
educação infantil.

Atenção!

A instituição deverá providenciar
declaração, especificando qual o tipo
17.9 – toner para impressora a de impressora e/ou equipamento
laser (1 unidade no trimestre) reprográfico é utilizado para
atendimento exclusivo de educação
17.10 – software (somente infantil.
com autorização)
17.11 – pen drive (até 8gb)
(somente com autorização)
17.4 – CD-ROM e DVD-ROM
17.12 – toner para máquina
para gravação
reprográfica (1 unidade no
trimestre)
MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO
20.1 – atoalhado para mesa
20.6 – lençol
20.10 – toalhas diversas
20.2 – banheira plástica
20.7 – pano para copa
20.11 – travesseiro
20.3 – colchonete
20.8– tapete antiderrapante
20.12 – trocador para bebê –
plástico
20.4 – edredom
20.9 – tecidos
20.13 – aventais diversos
20.5 – fronha
MATERIAL DE COPA, COZINHA E LACTÁRIO
21.18 – espremedor de frutas
21.1 – abridor de lata
(plástico manual)
21.37– suporte para botijão de gás
21.2 – assadeira e panelas de 21.19 – fósforo ou acendedor
alumino
automático
21.3 – avental para cozinha
21.20 – galão para água
21.38 – suporte para coador
21.39 – suporte comum de plástico
21.4 – bandejas diversas
21.21 – garrafa para água
para água
21.40 – suporte plástico para copos
21.5 – babador
21.22 – garrafa térmica
de água/ café
21.23 – gás liquefeito de 21.41 – tábua de vidro ou
21.6 – bico de mamadeira
petróleo (conteúdo, exceto polipropileno para corte de carnes,
botijão)
tempero, etc.

21.7 – bule / chaleira / leiteira

21.24– guardanapo de papel
21.42 – talheres avulsos (facas,
colher, garfo, exceto faqueiro)
21.25– jarra para suco
21.8 – caixa/organizadora
21.26– mamadeira para chá,
(tamanhos diversos)
21.43 – tigela
leite e água***
21.9 – coador (café / chá) /
21.44 – touca, máscara e/ou luvas
21.27 – papel alumínio
filtro de papel
descartáveis para cozinheira
21.10– concha
21.28 – papel filme
21.45 – vela para filtro
21.11 – copos diversos
21.29 – papel toalha
*** somente para creche
21.30
–
pegador
de
21.12 – copos descartáveis
macarrão/salada
(água / café e sobremesa)
21.31– peneira
21.13 – descascador de 21.32 – potes de vidro e
legumes
plástico
21.14 – escorredor de macarrão
21.33 – prato
e arroz
21.34 – pratos, colheres e
21.15– escorredor de pratos
garfinhos descartáveis (para
sobremesas)
21.16 – escumadeira
21.35 – ralador
21.17 – espremedor de alho e
21.36 – saleiro
batata
MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E FARMACOLÓGICO
22.1 – água sanitária
22.27 – flanela
22.53 – sabonetes diversos
22.2 – álcool etílico
22.28 – fraldas descartáveis*** 22.54 – saco alvejado para chão
22.3 – álcool gel
22.29 – gaze
22.55 – saco para lixo
22.4 – algodão
22.30 – inseticida
22.56 – saco plástico
22.5 – amaciante
22.31 – lenço de papel
22.57 – saponáceo
22.6 – bacia e balde (plástico / 22.32 – lenço umedecido***
22.58 – suporte para papel
alumínio)
interfolha e/ou papel higiênico
22.7 – capacho
22.33 – lençol descartável 22.59 – suporte para sabonete
(bobina)
líquido/ álcool gel
22.8 – cera
22.34 – limpa vidro
22.60 – tapete emborrachado p/
banheiro
22.9 – cesto para lixo (com 22.35 – limpador a base de 22.61 – termômetro clínico
tampa e pedal)
amoníaco
22.10 – cloro
22.36 – limpador instantâneo 22.62 – vassoura
multi uso
22.11 – cotonete***
22.37 – lisoform
22.63 – xampu***
22.12 – creme dental
22.38 – lustra-móveis
22.64 – placas de sinalização
22.13 – creme/condicionador 22.39 – luvas de borracha para 22.65 - botas
para cabelo***
limpeza
22.14 – curativo (tipo band-aid) 22.40 – luvas de procedimento
22.66 – esguicho p/ magueira
22.15 – desentupidor de pia / 22.41 – mangueira
22.67 – colônia infantil ***
vaso sanitário
22.16
–
desinfetante
/ 22.42 – pá de lixo
*** somente para creche
bactericida
22.17 – detergente
22.43 – palha de aço (nº )
Atenção!
22.18 – escova dental
22.44 – pano para limpeza de De acordo com as orientações da
Secretaria da Saúde e da Equipe de
pia ou chão

22.19 – escova para cabelo
22.45 – papel higiênico
22.20 – escova para limpeza
22.46 – papel interfolhas
22.21 – escova para vaso 22.47 – pente infantil
sanitário
22.22 – esfregão
22.48 – porta sabão
22.23 – esparadrapo
22.49 – removedor
22.24 – esponja
22.50 – rodo
22.25 – esponja para banho
22.51 – sabão em pedra
22.26 – fio e fita dental
22.52 – sabão em pó
MELHORIAS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL
24.1 – abraçadeiras diversas
24.25 – isolante térmico e
acústico
24.2 – antena comum
24.26 – janela / portas/portão
24.3 – aparelhos sanitários
24.27 – lavatório
24.4 – arame liso
24.28 – lixa
24.5 – areia
24.29– madeira
24.6 – argamassa / rejunte / 24.30 – massa corrida
gesso
24.7 – bóia
24.31 – pisos / revestimentos
24.9 – brita
24.32 – niple
24.10 – brocha, pincel, trincha
24.33 – parafusos, porcas e
arruelas
24.11 – cabo metálico
24.34 – pia
24.12 – cadeado
24.35 – pigmento
24.13 – cal
24.36 - porcas
24.14 – cano
24.37 – prego
24.15 – chaves
24.38 – rolo para pintura,
suporte p/ rolo
24.16 – cimento
24.39 – sifão

Supervisão Escolar da SE, qualquer
medicamento só poderá ser
ministrado
mediante
o
fornecimento e autorização dos
pais, acompanhado de receita
médica Portanto, medicamentos
não poderão ser adquiridos com
recursos deste convênio.

24.48 – válvula / registros
hidráulicos
24.49 – válvulas / registros para gás
24.50 – vidro
24.51– vitrô
24.52 - estopa
24.53 - dobradiças
24.54 – lona plástica
24.55 – fecho p/ cadeado
24.56 – Caixa de luz
24.57 – Caixa p/ disjuntores
24.58 – Espuma em bloco
24.59 – Forro
24.60 – Roda forro
24.61 – Veda Rosca

24.62 – Gancho/cabide/suporte p/
mochilas e/ou prateleiras
24.17 – cola
24.40 – solvente
24.64 - Laje
24.18 – condutores
24.41 – taco
24.65 – Tampo p/ caixa d’água ou
fossa
24.19 – conexões hidráulicas
24.42 – tampa comum p/ vaso 24.66 – Rede/ Tela de proteção
sanitários (infantil e adulto)
24.20 – conexões para gás
24.43 – tanque
24.67 – Alambrado
24.21 – esquadrias
24.44 – telha
24.68 – Mola Hidráulica
24.22 – fechaduras
24.45 – tijolo / blocos
24.69 – Rodinho de porta
24.23 – ferro
24.46 – tintas / vernizes
24.70 – Placa de identificação da
unidade (solicitar modelo / lay out)
24.24 – impermeabilizantes
24.47 – torneira simples
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
25.1 – cilindro para máquina 25.3 – peças de reposição para * solicitar através de autorização
copiadora*
aparelhos em geral*
prévia por escrito
25.2 – mangueira para fogão
MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO
26.1 – benjamim
26.10 – eletrodos
26.19 – placas de baquelite
26.2 – bocal
26.11 – espelhos para 26.20 – reatores
interruptores
26.3 – cabos
26.12 – fios
26.21 – receptáculos

26.4 – calha
26.5 – capacitores e resistores
26.6 – chaves de ligação
26.7 – condutores de fio
26.8 – diodos
26.9 – disjuntores

26.13 – fita isolante
26.14 – fusíveis
26.15 – interruptores
26.16– lâmpadas diversas
26.17 – luminárias
26.18 – pinos e plugs

26.22 – resistências
26.23 – starts
26.24 – tomada
26.25 - campainha

SEMENTES, MUDAS, INSUMOS E FERRAMENTAS PARA HORTAS
31.1 – adubos
31.5 – kit de ferramentas para 31.7 – sementes
jardinagem infantil (pazinha, 31.8 – terra
31.2 – argila
enxadinha
e
31.3 – enxada, enxadão, pá e ancinho,
rastelinho)
rastelo
31.4 – fertilizantes
31.6 – mudas de plantas para
horta

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA / PESSOA JURÍDICA
DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Deverão ser comprovados com emissão através de RPA.
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
6.1 – Contabilidade *

* Respeitando-se o valor contido na Portaria nº
58/2016-SE publicada no diário oficial de 11/11/2016.
(Artigo 4º; §1º; III) – Link na página 4.

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
– Aluguel de Imóveis de propriedade de pessoa física para funcionamento do núcleo de educação infantil
- IPTU
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (DESPESAS COM SERVIÇOS DE
REPAROS, CONSERTOS E REVISÕES)
18.1 – aparelhos de telefone / 18.4 – eletrodomésticos
18.7 – máquina de escrever
fax
18.2 – calculadora
18.5 – eletroeletrônicos
18.8 – máquina e equipamentos de
processamento
de
dados
e
periféricos
* solicitar através de autorização
18.3
–
despesas
com
18.6 – equipamentos de
prévia por escrito
manutenção, revisão, suporte
proteção e segurança
técnico e consertos de software
18.9 – recarga de cartuchos e
tonners
(2 unidades no
trimestre)
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (PEQUENOS REPAROS EM GERAL)
22.1 – assistência técnica
22.6 – marceneiro
22.11 – recuperações e consertos
em geral: carpetes, biombos,
22.2 – capina
22.7 – pedreiro
divisórias e lambris
22.3 – carpinteiro
22.8 – pintura
22.12 – serralheiro
22.4 – costureiras p/ confecção 22.9 – reparos em geral
22.13 – manutenção de extintores
de uniformes
22.10
–
reparos
em

22.5 – jardinagem

instalações
hidráulicas

elétricas

e

SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
25.1 – desratização e/ou – limpeza de fossa / caixa de
desinsetização
água
SERVIÇOS DE PERÍCIAS E LAUDOS MÉDICOS E SEGURANÇA DO TRABALHO
34.1 – Benefícios devidos aos engenheiros e médicos credenciados para a realização de laudos periciais e
exames admissional, demissional e periódico dos funcionários pagos com recursos do convênio
34.2 – Auto de Vistoria Corpo de Bombeiros.

DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Prestados por pessoa jurídica, deverão ser comprovados com emissão de Nota Fiscal de Prestação de
Serviços.
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
5.1 – Contabilidade

* Respeitando-se o valor contido na Portaria nº
58/2016-SE publicada no diário oficial de 11/11/2016.
(Artigo 4º; §1º; III) – Link na página 4.

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
10.1 – Aluguel de Imóveis de propriedade de pessoa jurídica para funcionamento do núcleo de educação
infantil
10.2 - IPTU
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (PEQUENOS REPAROS EM GERAL)
16.1 – assistência técnica
16.6 – marceneiro
16.11 – recuperações e consertos em
geral: carpetes, biombos, divisórias e
16.2 – capina
16.7 – pedreiro
lambris
16.3 – carpinteiro
16.8 – pintura
16.12 – serralheiro
16.4 – costureiras p/ confecção 16.9 – reparos em geral
16.13 – manutenção de extintores
de uniformes
16.10
–
reparos
em 16.14 – locação de caçamba
instalações
elétricas
e
16.5 – jardinagem
hidráulicas
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (DESPESAS COM SERVIÇOS DE
REPAROS, CONSERTOS E REVISÕES)
17.1 – aparelhos de telefone / 17.4 – eletrodomésticos
17.7 – máquina de escrever
fax
17.2 – calculadora
17.5 – eletroeletrônicos
17.8 – máquina e equipamentos de
processamento de dados e periféricos
17.3
–
despesas
com
17.6 – equipamentos de
manutenção, revisão, suporte
17.9 – recarga de cartuchos e tonners
proteção e segurança
técnico e consertos de software
(2 unidades no trimestre)
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
43-1 – Despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, exceto valores de juros, multas e
serviços diferenciados (religações, parcelamento de débitos entre outros)

Obs.: Contas em nome da instituição e no endereço de funcionamento do Núcleo de Educação Infantil

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
44-1 – Despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, exceto valores de juros, multas e
serviços diferenciados (religações, parcelamento de débitos entre outros)
Obs.: Contas em nome da instituição e no endereço de funcionamento do Núcleo de Educação Infantil
SERVIÇOS DE GÁS
45-1 – Despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, exceto valores de juros, multas e
serviços diferenciados (religações, parcelamento de débitos entre outros)
Obs.: Contas em nome da instituição e no endereço de funcionamento do Núcleo de Educação Infantil
SERVIÇOS DE PERÍCIAS E LAUDOS MÉDICOS E SEGURANÇA DO TRABALHO
56.1 – Benefícios devidos aos engenheiros e médicos credenciados para a realização de laudos periciais e
exames admissional, demissional e periódico dos funcionários pagos com recursos do Termo.
56.2 – Auto de Vistoria Corpo de Bombeiros.
SERVIÇOS DE TELEFONIA
58.1 – Despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, exceto valores de juros, multas e
serviços diferenciados (detecta, despertador, religações, parcelamento de dívidas, ligações de longa
distância, telegrama fonado entre outros)
Despesas com tarifas Internet Banda Larga (plano básico – exceto provedor)
*Limitado a uma linha telefônica por Núcleo de Educação Infantil.
Obs.: Contas em nome da instituição e no endereço de funcionamento do Núcleo de Educação Infantil
SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA
59.1 – Despesas com serviços de impressão de fotos e/ou revelação de filmes.
VALE TRANSPORTE
72.1 – Despesas com a aquisição de vale-transporte para os funcionários, pagos com recursos do Termo.
DESPESAS COM TRANSPORTE
74.1 – Pagamento de pessoa jurídica para atividades extraclasses (Solicitar autorização prévia).
SERVIÇOS DE CÓPIAS
83.1 – Despesas com serviços de cópias e 83.2 – Manutenção de equipamentos reprográficos
autenticação de documentos
(com justificativa)
IMPOSTOS SOBRE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
84.1 - ISS
84.2 - INSS
84.3 – Imposto de Renda
TAXAS MUNICIPAIS
85.1 – Termo de responsabilidade técnica

OUTRAS DESPESAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
99.1 – Cesta Básica ou Vale 99.3 – Despesas Transitórias (folha * Somente para funcionários
Alimentação*
pagto.)
pagos com recursos do termo
99.2 – Vale Refeição*
99.4 – Frete (p/ compras on-line)

BENS PERMANENTES
00.01 – abajur
00.02 – alarme
00.03 – alternador energético
00.04 – amplificador de som
00.05 – antena parabólica
00.06 – aparelho de som/ DVD/ Videokê
00.07 – aparelho de telefonia
00.08 – aparelho para encadernação
00.09 – aparelho rotulador
00.10 – aparelho de copa e cozinha

00.57 – cortinas
00.58 – costuradora de papel
00.59 – data show
00.60 – depurador de ar
00.61 – dicionários
00.62 – CD´s e DVD´s educativos
00.63 – divisórias removíveis
00.64 – duplicador a álcool (mimeógrafo)
00.65 – escada portátil
00.66 – escrivaninha

00.11 – apontador fixo (de mesa)
00.12 – aquecedor
00.13 – armário

00.67 – espelho com ou sem moldura
00.68 – espremedor de frutas elétrico
00.69 – estabilizador

00.14 – arquivo de aço ou de madeira

00.70 – estante/prateleiras de madeira ou aço

00.15 – aspirador de pó/ água
00.16 – balcão (tipo atendimento)
00.17 – banco
00.18 – banqueta
00.19 – base para mastro
00.20 – batedeira doméstica ou industrial
00.21 – bebedouro
00.22 – berço
00.23 – biombo

00.71 – estofado
00.72 – estojo para desenho
00.73 – estrados
00.74 – estufa
00.75 – exaustor
00.76 – extintor de incêndio
00.77 – fac-símile
00.78 – faqueiro
00.79 – ferro elétrico de passar roupa (seco/
vapor)
00.80 – ficha bibliográfica
00.81 – filtro de água (todos os tipos)
00.82 – flipsharter
00.83 – fogão doméstico ou industrial
00.84 – forno de microondas
00.85 – forno doméstico ou industrial

00.24 – bloqueador telefônico
00.25 – bomba d´água
00.26– bomba de desentupimento
00.27 – botijão de gás
00.28 – brinquedos para playground
00.29 – cadeira
00.30 – cadeira para refeição do bebê
00.31 – caixa acústica
00.32 – cama
00.33 – caneta óptica
00.34 – carimbo digitador de metal
00.35 – carpetes
00.36 – carrinho fichário
00.37 – carrinho para bebê
00.38 – carteira e banco escolar
00.39 – central telefônica
00.40 – centrífuga ou mix processador
00.41
–
cercadinho
para
bebê/
chiqueirinho
00.42– charter negro
00.43 – chave automática
00.44 – chuveiro ou ducha elétrica
00.45 – circulador de ar
00.46 – colchão (berço ou solteiro)

00.86 – freezer
00.87 – gaveteiro
00.88 – geladeira doméstica ou industrial
00.89 – gerador
00.90 – globo terrestre
00.91 – grades
00.92 – grampeador(exceto de mesa)
00.93 – gravador de som
00.94 – gravadora de extenso
00.95 – gravuras
00.96 – guarda roupa (infantil)
00.97 – guarda louça
00.98 – guilhotina

00.47 – coleções e materiais bibliográficos

00.104 – lousa

00.99 – impressora
00.100 – kit multimídia
00.101– lavadora de pressão (tipo Wapp)
00.102 – liquidificador
00.103 – livro

00.116 – material folclórico
00.117 – mesa
00.118 – microfone
00.119 – modem
00.120 – moldura
00.121 – monitor de vídeo
00.122 – móveis em geral
00.123 – no-break
00.124 – pára raio
00.125 – peças em marfim ou cerâmica
(pisos, azulejos, etc.)
00.126 – persianas
00.127 – picotadeira
00.128 – placas para equipamentos de
informática
00.129 – poltrona
00.130 – porcelana
00.131 – poste de iluminação
00.132 – prancheta para desenho
00.133 – processador
00.134– projetor
00.135 – quadro branco
00.136 – quadro de chaves
00.137– quadro imantado
00.138 – quadro negro
00.139 – quadro para editais e avisos
00.140 – rack
00.141 – rádio
00.142 – rádio relógio
00.143 – refresqueira elétrica
00.144 – relógio de mesa/ parede/
ponto
00.145 – retro projetor
00.146 – scanner
00.147 – secador de prato
00.148 – secadora de roupa
00.149 – secretária eletrônica
00.150 – sofá
00.151 – suporte pra bandeira (mastro)
00.152 – suporte pra TV e DVD
00.153 – tábua de passar roupas
00.154 – tapetes
00.155 – tela para projeção
00.156 – televisor
00.157 – torneira elétrica (todos os
tipos)
00.158 – torradeira elétrica
00.159 – transformador de voltagem
00.160 – trilho para cortinas
00.161 – umidificador de ar
00.162 – ventilador de parede, de teto,
de mesa
00.163
–
Porteiro
Eletrônico/

informatizados

00.105 – mapa

00.48 – cômoda
00.49 – computador
00.50 – condicionador de ar (móvel)
00.51 – conjunto de chá, café, jantar
00.52 – container
00.53 – controladoras de linhas

00.106 – mapoteca
00.107 – máquina de calcular (calculadora)
00.108 – máquina de costurar
00.109 – máquina de lavar louça
00.110– máquina de lavar roupa/tanquinho
00.111 – máquina de overloque
00.112 – máquina de secar pratos
00.113 – máquina fotográfica
00.114 – máquina plastificadora
00.115 – marmiteiro elétrico

00.54 - copiadora
00.55 – cortadeira elétrica
00.56 – cortador de frios

Fechadura Elétrica
00.164 – Carrinho p/ limpeza
00.165 – Caixa d’água
00.166 – Equiptos. Segurança Eletr.
00.167 – Suporte extintor incêndio

Observações
1- Itens não mencionados neste manual ficam obrigados a consulta prévia, por escrito, junto
a Divisão Técnica de Gestão de Convênios, para avaliação e expedição de deferimento ou
indeferimento pelo Senhor Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
2- Os Bens Permanentes só poderão ser adquiridos pela Entidade, dentro do valor indicado
no Plano de Trabalho, não sendo permitida a aquisição destes materiais com recursos
destinados a outras despesas e vice-versa;
3- Ao adquirir um Bem Permanente e antes de prestar contas da Parcela Adicional, a
entidade obrigatoriamente deverá encaminhar um ofício solicitando o tombamento
(patrimonialização) dos bens permanentes adquiridos no exercício, juntamente com a
cópia da(s) nota(s) fiscal (is), seguido do Termo de Doação conforme modelos a seguir:

4. ALTERAÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS

Guarulhos,
Ofício nº

de

de 2017

/2017

Senhora Diretora
Vimos através deste, solicitar a Vossa Senhoria, Homologação do
Quadro de Recursos Humanos (anexo), conforme alteração(ões) na tabela abaixo
juntamente com cópia(s) do(s) certificado(s) de habilitação(ões) do(s) novo(s)
funcionário(s) e posteriormente o encaminhamento ao Departamento de
Prestação de Contas, para fins de regularização junto ao processo de Prestação de
Contas do exercício de 2017.
Nº

Contratada

R.G.

Função

Substituída

R.G.

A partir de

1
2
3

 Sempre que houver alteração
de profissionais no quadro
de recursos humanos, a
entidade deverá encaminhar
ofício
solicitando
a
homologação desta alteração,
acompanhado do Anexo IV
(Quadro de RH) atualizado e
comprovante de habilitação
dos contratados, quando
exigido;
 Cabe à entidade enviar esta
solicitação apenas nos casos
de funcionários que recebem
salário através do repasse
pelo termo;

4
5
6

Sem mais para o momento.

Presidente da Entidade
RG.:

llma. Sra
Argentina C. S. Barbosa
Diretora do Departamento de Ensino Escolar
Da Secretaria Municipal de Educação de Guarulhos

 Deverá preencher o quadro,
semelhante o modelo ao
lado, observando se está com
o nome completo, número do
documento correto e a data
certa da substituição ou
demissão;
 Vale ressaltar que após
entrega da documentação na
SECEL, este ainda passará
por análise do Gerente
Técnico
da
Divisão
responsável;

5. Ofício e Termo de Doação de Bens (Adquiridos com Verba Pública)
- Parcela de Bens Permanentes –

6. Orientações de Funcionamento – Creche
Tendo em vista o sentido público do atendimento prestado pelas instituições,
nas unidades educacionais, para complementação de vagas em creches de educação infantil e
especial estabelecemos as orientações principais para o funcionamento adequado que permita
o cumprimento de metas e valorização do investimento público nas instituições sem fins
lucrativos.
 Quaisquer alterações ao Plano de Trabalho ou funcionamento da unidade, devem ser
comunicada por ofício para a Divisão Técnica de Gestão de Convênios, sempre
considerando os prazos estabelecidos na legislação;
 Cada unidade deverá manter comunicação permanente com o (a) Supervisor (a) Escolar,
seguindo as suas orientações e solicitando apoio às decisões, quando necessário;
 A execução do Plano de Trabalho deve considerar que a escola é pública e gratuita,
sendo qualquer atividade escolar (inclusive eventos comunitários) propiciada para todos
os alunos, sem distinção e sem cobrança de qualquer taxa ou valor monetário dos
responsáveis e/ou alunos matriculados.
 Não poderá também haver distinção na distribuição ou cobrança de qualquer valor para
a aquisição de materiais de higiene, alimentação, entre outros;
 O Calendário Escolar Municipal deverá ser cumprido fielmente e as possíveis alterações
que o coletivo escolar julgar necessárias, encaminhar por meio de oficio à DTSE –
Divisão Técnica de Supervisão Escolar, conforme portaria própria, para homologação;
 Sempre que for planejada uma atividade externa, a unidade deverá fazer um projeto
pedagógico, a partir do referencial municipal, “Quadro dos Saberes Necessários” (QSN),
e comunicar à DTSE – Divisão Técnica de Supervisão Escolar;
 Para as reuniões pedagógicas e de pais, previstas no Calendário Escolar Municipal, os
coordenadores pedagógicos, em conjunto com os diretores, deverão estabelecer uma
pauta e envolver a todos no caráter formativo, de planejamento e replanejamento;
 A instituição e suas unidades deverão estabelecer regras de funcionamento públicas e
publicitadas para todos, de modo a garantir um bom funcionamento, sem descumprir a
legislação;
 O Quadro de Horário Administrativo deve ser enviado a DTSE para conhecimento e
afixado em local público. O cumprimento do horário por todos os funcionários deve ser
controlado pela direção da instituição em conjunto com a coordenação das unidades.

 O atendimento público deve ser contínuo, garantindo o cumprimento do horário
administrativo previsto no Plano de Trabalho e, na ausência do responsável por atender,
essa responsabilidade deve ser delegada a algum outro funcionário;
 O atendimento deve ser cortês e fornecer todas as informações solicitadas pela família,
Secretaria de Educação, outras secretarias, parceiros, etc. Quando a informação não
estiver disponível devem recolhê-la o mais rápido possível;
 Nos processos de rematrícula, matrícula e encaminhamento para o Departamento de
Ensino Escolar – Divisão Técnica de Cadastro de Alunos e Escolas é importante informar
com clareza aos pais sobre o procedimento e organizar os documentos de forma a
facilitar a comunicação de dados com a SECEL, a partir das orientações emanadas da
Divisão Técnica de Planejamento da Demanda Escolar.
 Organizar as turmas de forma que as vagas existentes sejam preenchidas no período
sugerido pela família. Quando não for possível, listar os pedidos de alteração de
período, organizando impresso próprio para solicitação da mudança (assinada pelos
responsáveis);
 A comunicação na agenda do aluno precisa ser clara, sucinta e sem erros de língua ou
linguagem. Quando a comunicação é emanada da direção ou coordenação da unidade é
preferível produzir bilhetes que a identifiquem;
 Cada unidade deverá manter organizados os prontuários dos alunos e dos funcionários,
livro ata de reuniões pedagógicas, comissão de mães, livro de ação supervisora e de
visitas, livro ponto de funcionários, livro de ocorrências com alunos e ocorrências
internas e outros que se fizerem necessários;
 O Diário de Classe deve ser feito, atualizado e verificado de acordo com as orientações
de Divisão Técnica de Supervisão Escolar. Sempre que se verificar alunos faltosos, a
família deve ser contatada, visando à permanência do aluno na escola. No caso de
persistência das faltas, seguir orientações normatizadas pela Secretaria de Educação;
 A unidade é responsável pela entrega e recebimento de uniformes e materiais dos
alunos e funcionários, alimentação, entre outros, devendo manter controle e registro de
tais atos, segundo orientações do DASE;
 As unidades devem seguir as orientações emanadas do DASE para acondicionamento,
preparação e administração da alimentação escolar, planejando em equipe, horários e
rotinas alimentares e de higiene, e comunicando por telefone, qualquer alteração da
alimentação escolar;
 Respeitar o horário de atendimento aos educandos de 5 (cinco) horas diárias (Conforme
Portaria nº 046/2016-SE), sendo:
Manhã das 07h00 às 12h00

Tarde das 13h00 às 18h00;
 Entregar na Secretaria de Educação mensalmente todos os documentos referentes ao
quadro de funcionários constantes do Decreto Municipal nº 33.703/2016, da entidade
até o 5º dia útil de cada mês.
O cumprimento dessas regras pelas unidades representará um aumento da
qualidade do serviço prestado à comunidade e aos alunos, possibilitará o estabelecimento de
uma relação de confiança com a SECEL e valorizará os profissionais que atuam no cotidiano das
creches.

Prefeito
Gustavo Henric Costa - "Guti"

Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Alexandre Turri Zeitune

Diretora do Departamento de Ensino Escolar
Argentina Concebida Silva Barbosa

Divisão Técnica de Gestão de Convênios
Adriana de Oliveira Silva Campos
Carlos Alberto Santo
Laurindo Gonçalves da Silva Neto

|Agosto 2017|