Rubrica * Fls.

Classif.: P.A. Nº.:

PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004824/2021-SESE-RPP
MODALIDADE: Educação Básica — Educação Infantil/Creche e Pré-Escola.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 34.913/2021

PARTICIPES: Município de Guarulhos e Associação dos Moradores para o
Desenvolvimento do Agua Azul - Unid I

FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorrência a alteração de
demanda para o exercício de 2025 - modalidades.

O Secretário de Educação, Silvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo
Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria nº 063/2021-SE, artigo 40, 81º,
“b”, promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de
Colaboração nº 004824/2021-SESE-RPP, o que segue:

OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem
realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação
pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educação Básica —
Educação Infantil/Creche e Pré-Escola”, na Unidade sito a Avenida Lydia de Jesus Mendonça, 1146
- Água Azul - Guarulhos/SP - CNPJ 08.953.367/0004-84

Art 1º - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:

(.)

Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica — Educação
Infantil/Creche e Pré-Escola., totalizando 124 vagas.

(..)

CLÁUSULA TERCEIRA — DAS UNIDADES ESCOLARES

A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes
características:

3.1. NOME: Associação dos Moradores para o Desenvolvimento do Água Azul - Unid 1.

3.2. ENDEREÇO: Avenida Lydia de Jesus Mendonça, 1146 - Água Azul - Guarulhos/SP.

3.3. ATENDIMENTO: 124 vagas, sendo 18 vagas de berçário I e/ou II, 31 vagas de Maternal e 75
vagas de Estágio.

3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica — Educação Infantil/Creche e Pré-
Escola.

3.5. FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade.

3.6. VALOR DO “PER CAPITA”: R$ 728,30, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e
quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II.

3.7, VALOR MENSAL: R$ 94.719,20 (noventa e quatro mil, setecentos e dezenove reais e vinte
centavos.).

3.8. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO e IPTU: R$ 3.579,22 (três mil,
quinhentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos.) EM PARCELAS

3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 378.876,80 (trezentos e setenta e oito mil,
oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos.)

3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro — conforme
art. 29, parágrafo 2º, da Portaria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor

Rubrica Fis.

Classif.: P.A. Nº.:

CIDADE D E

GUARULHO

correspondente a 01 mês): R$ 426.236,40 (quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e trinta e seis
reais e quarenta centavos.), sendo o contido dentro deste valor: R$ 378.876,80 (trezentos e setenta
e oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos.) — correspondente ao subsídio para
manutenção da unidade escolar e R$ 47.359,60 (quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e nove
reais e sessenta centavos.), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes
correspondente a R$ 9.471,92 (nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa e dois
centavos.) e a diferença correspondente a R$ 37.887,68 (trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e sete
reais e sessenta e oito centavos.), para demais despesas, conforme quadro abaixo:

Exercício | Mês o Re

: o o Consumo Permanente

Maio | R$40.141,68 R$ 10.035,42

dia Setembro R$ 40.141,68 R$ 10.035,42
e CO R$3788768 |  R$SATM —

= Setembro R$37.88768 |  R$9.471,92

2026 Maio R$ 37.887,68 R$ 9.471,92

Setembro R$ 37.887,68 R$ 9.471,92

3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 6.486.278,68 (seis milhões, quatrocentos
e oitenta e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos.), distribuídos da
seguinte forma:

a . 2022 R$ 1.231.486,02 R$ 18.501,34
E 2023 R$ 1.320.394,36 R$ 19.741,24
2 2024 R$ 1.327.484,40 R$ 20.070,84
E É 2025 R$ 1.255.356,40 R$ 18.943,84
x 2026 R$ 1.255.356,40 R$ 18.943,84
Subtotal | R$639007758 |  R$96201,10

Total O Bomond

: a

3.12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo
Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:

Nº 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.0005
Nº 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.0005

Art 2º - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.

Guarulhos, em 24 de janeiro de 2025.

ilvio Rodrigues Cobre Silva

Secretário de Educação Presidente
RG: nº 11.089.712-2
CPF: nº 878.648.008-15

Associação dos Moradores para o Desenvolvimento do

Agua Azul - Unid 1

Rubrica * Fls.

Classif.: P.A. Nº.:
é
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente
publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais,

exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

c) Este termo corresponde à situação prevista no inciso Il do artigo 30 da Lei Complementar nº
709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver débito, determinando a notificação do
responsável para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a
importância devida;

d) A notificação pessoal só ocorrerá caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a
determinação de recolhimento, conforme 81º do artigo 30 da citada Lei.

LOCAL e DATA: Guarulhos, 24 de janeiro de 2025.

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Lucas Sanches.

Cargo: Prefeito

CPF: 443.342. 918-05

ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Silvio Rodrigues

Cargo: Secretário de Educação

CPF: 346.991.238-46

AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:
Nome: Antonio Gomes da Silva

Cargo: Presidente

CPF: 878.648.008-15

Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecer Conclusivo:
PELO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:

Nome: Silvio Rodrigues

Cargo: Secretário de Educação

CPF: 346.991.238-46

Assinatura:

Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou prestação de contas:
PELA ENTIDADE PARCEIRA:

Nome: Antonio Gomes da Silva

Cargo: Presidente n

CPF: 878.648.008-15

Assinatura: aba ue AENAÇ do abuse

Demais Responsáveis:

Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e
avaliação, e prestação de contas.

Nome: Gisela Mayumi Kodama

Cargo: Diretora do Departamento de Planejamento da Educação Portaria nº 454/2025-GP
CPF: 103.033.268-16

Assinatura: as coifa